1. Plataforma e responsável
O VemDeDelivery é mantido pela COBRADEV SOLUTIONS, CNPJ 59.198.345/0001-44. A plataforma permite encontrar lojas, consultar catálogos, montar carrinhos e organizar pedidos, inclusive para encaminhamento pelo WhatsApp.
Os produtos são ofertados pelas lojas identificadas no catálogo. A plataforma fornece os recursos tecnológicos e responde por sua atuação nos limites da legislação. As lojas respondem pelas informações de suas ofertas e pelo atendimento que realizam. Esta divisão não exclui responsabilidades legalmente atribuídas a qualquer participante.
Estes termos se aplicam às funcionalidades disponibilizadas. Condições comerciais de contratação do sistema pelas lojas, como planos e cobrança, devem constar da proposta ou contrato específico; esta página não cria uma assinatura ou cobrança por si só.
Contato: backupvemdedelivery@gmail.com. O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade.
2. Conta, credenciais e acesso
Algumas funções exigem cadastro e validação de e-mail ou WhatsApp. Informe dados corretos, mantenha seus contatos atualizados e utilize apenas números e endereços eletrônicos que estejam sob seu controle.
Proteja sua senha e os códigos de autenticação. Avise o suporte se suspeitar de acesso indevido. A existência de uma ação na conta não impede a apuração de fraude ou de falha de segurança.
Para contratar, o usuário deve ter capacidade legal ou a assistência/representação exigida. Produtos com restrição etária, como bebidas alcoólicas, somente podem ser adquiridos por quem atende à idade legal; a loja deve cumprir as verificações e restrições aplicáveis.
3. Catálogo, preços e confirmação do pedido
Antes de confirmar, confira a loja, os produtos, quantidades, adicionais, observações, endereço, descontos, taxa de entrega e total. As lojas podem definir horários, dias de disponibilidade, limites de quantidade e condições de atendimento.
O sistema revalida os itens e valores durante o checkout. Se detectar alteração, poderá atualizar o carrinho, solicitar nova conferência ou impedir a conclusão de item indisponível. Esse procedimento não afasta os direitos relacionados à oferta e ao pedido já contratado.
Cupons dependem das condições exibidas, como valor mínimo, período, público e limite de usos. Na revisão do pedido, um benefício pode ficar temporariamente reservado; editar ou expirar a revisão libera essa reserva conforme as regras do sistema. O encaminhamento ao WhatsApp pode registrar a utilização.
Lojas identificadas como demonstração apresentam exemplos para testes. Não efetue pagamentos por produtos demonstrativos sem confirmar que existe uma oferta real e um fornecedor responsável.
4. Pagamento, entrega e retirada
No fluxo atual pelo WhatsApp, escolher uma forma de pagamento no checkout apenas informa sua preferência. O pagamento e sua confirmação são combinados com a loja. A plataforma não deve ser interpretada como comprovante de pagamento somente por registrar um pedido.
Confira o destinatário e as instruções de pagamento antes de transferir valores. A loja deve informar as condições de entrega ou retirada e eventuais alterações que afetem o atendimento. O cliente deve fornecer endereço e contato adequados para a comunicação.
Se uma modalidade de pagamento online for disponibilizada futuramente, seu prestador e suas condições deverão ser informados no fluxo correspondente antes da contratação.
5. Cancelamentos, problemas e atendimento
Para informar produto incorreto, atraso, problema de qualidade, necessidade de cancelamento ou reembolso, entre em contato com a loja pelos canais do pedido. Para falhas da plataforma ou dificuldade de atendimento, escreva para backupvemdedelivery@gmail.com, informando a loja, o número do pedido e o ocorrido.
As solicitações serão avaliadas considerando a oferta, a etapa do atendimento e a legislação aplicável. Direitos de arrependimento, garantia, reparação e reembolso, quando cabíveis, permanecem assegurados. Não há renúncia a direitos do consumidor nem exigência de resolver a questão exclusivamente com a loja.
As condições específicas de cada oferta devem ser apresentadas antes da contratação. Estes termos não estabelecem uma regra genérica de “sem devolução” para todos os produtos.
6. Responsabilidades das lojas
- Manter identificação, contatos, catálogo, preços, adicionais, disponibilidade, horários e regiões atendidas corretos.
- Informar características relevantes, restrições, riscos e, quando pertinente, ingredientes e alergênicos dos produtos.
- Ofertar somente produtos permitidos e cumprir as exigências fiscais, sanitárias, profissionais e de proteção ao consumidor aplicáveis.
- Atender os pedidos recebidos, comunicar problemas e tratar solicitações de consumidores.
- Usar os dados recebidos de clientes para finalidades legítimas ligadas ao atendimento, respeitando a legislação de proteção de dados.
- Publicar apenas conteúdo e imagens próprios ou que tenham autorização para utilizar.
O acesso ao painel deve ser restrito às pessoas autorizadas pela loja. O conteúdo de uma loja não deve ser usado para acessar dados ou administrar outra loja.
7. Uso permitido e proteção do serviço
Não é permitido usar a plataforma para fraude, pedidos falsos, divulgação de conteúdo ilícito, tentativa de acessar dados de terceiros, exploração de vulnerabilidades, coleta abusiva de informações ou interferência no funcionamento do serviço.
Podemos aplicar limites de acesso e restrições proporcionais para proteger usuários e investigar abuso, com possibilidade de solicitar revisão pelo contato informado. Quando possível e adequado à segurança, serão informados o motivo e as orientações para regularização.
A marca e os elementos próprios do VemDeDelivery permanecem vinculados aos seus titulares. O uso normal da plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual nem autoriza reproduzir catálogos de terceiros.
8. Disponibilidade e serviços de terceiros
O serviço pode passar por manutenção ou sofrer interrupções. Seu funcionamento também depende de conexão, hospedagem e serviços como e-mail e WhatsApp. O suporte avaliará os problemas comunicados e as providências cabíveis.
Não prometemos disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de falhas. Essa informação não exclui obrigações legais, compromissos expressamente contratados ou responsabilidade por defeitos do serviço.
Para encerrar sua conta ou solicitar análise da exclusão de dados, entre em contato pelo canal indicado na Política de Privacidade. A conservação de registros será avaliada conforme a finalidade e as obrigações aplicáveis.
9. VemDeDelivery Backups e Google Drive
VemDeDelivery Backups é a integração administrativa destinada à continuidade da operação, não um serviço público de armazenamento de arquivos. Seu acesso ao Google Drive depende da autorização do titular da conta de backups e fica limitado às permissões concedidas.
Quando habilitada, a integração envia, verifica e recupera cópias de segurança no destino configurado. A autorização não transfere propriedade dos dados à plataforma ou torna os arquivos públicos. O administrador deve proteger credenciais, chaves de criptografia e meios de recuperação da conta.
A revogação da conexão Google interrompe o acesso autorizado e pode impedir novos backups ou restaurações a partir do Drive. Arquivos já armazenados não são removidos automaticamente. Os critérios de tratamento e as formas de revogação e exclusão estão na seção de backups da Política de Privacidade.
10. Atualizações, legislação e contato
Estes termos poderão ser atualizados conforme mudanças no serviço. A data e a versão ficam no início da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, respeitando condições já contratadas e a necessidade de aceite específico quando aplicável.
Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos e as regras de competência que protegem o consumidor. Estes termos não impõem foro exclusivo que impeça o exercício de direitos.
COBRADEV SOLUTIONS — CNPJ 59.198.345/0001-44
Contato para assuntos da plataforma e da integração de backups: backupvemdedelivery@gmail.com.
Referências: Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/2013.